Se é a sua primeira vez comprando um imóvel novo, é importante entender que diversas etapas da negociação merecem muita atenção. O contrato de compra e venda de imóvel é um desses momentos, afinal, ele é o documento que resguarda os seus direitos como comprador e ajuda a evitar muitas dores de cabeça no futuro.
O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes e fundamentais no processo de aquisição de uma propriedade.
Ele estabelece as condições, direitos e deveres tanto do comprador quanto do vendedor, garantindo segurança jurídica a ambas as partes envolvidas na transação imobiliária. Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada o que é o contrato de compra e venda de imóvel, como ele funciona, quais são seus elementos essenciais e a importância de sua correta elaboração para evitar problemas futuros.
Continue lendo este artigo e confira todas essas informações. Boa leitura!
Um contrato de compra e venda de imóveis é um documento legal que estabelece os direitos e os deveres que comprador e vendedor devem cumprir ao adquirir um imóvel.
A venda de um imóvel só se concretiza após a lavratura da escritura pública em cartório de registro. Com isso, o contrato de compra e venda de imóvel é o documento que garante a segurança da transação para ambas as partes e cria o direito real da compra após a sua assinatura.
Este contrato descreve detalhadamente as características do imóvel, como localização, metragem, estado de conservação, forma de pagamento, prazos, condições de entrega, entre outros aspectos relevantes para a conclusão do negócio.
Além disso, o contrato de compra e venda de imóvel pode conter cláusulas específicas para proteger os interesses das partes, como penalidades em caso de descumprimento de alguma obrigação ou garantias em relação à documentação do imóvel.
Ou seja, esse documento é essencial para dar valor jurídico ao compromisso firmado entre as partes.
É importante ressaltar que o contrato de compra e venda de imóvel deve ser redigido com clareza e precisão, de forma a evitar interpretações equivocadas que possam gerar conflitos futuros.
Por isso, é recomendável contar com a assessoria de um profissional especializado, como um advogado ou corretor de imóveis, na elaboração e revisão do contrato, garantindo a segurança e a validade jurídica da transação imobiliária.
Veja também: Como comprar um imóvel: passo a passo completo
O contrato de compra e venda de imóveis é importante porque ele define os termos e condições pelos quais a compra do imóvel será realizada. Além disso, ele é o documento que descreve todas as informações relevantes sobre a transação, como as informações do imóvel em si, o preço de venda e as condições de pagamento.
Isso é importante porque fornece uma referência clara e detalhada para ambas as partes em momentos de dúvidas ou disputas posteriores.
O contrato de compra e venda de imóveis também é importante porque é um acordo legal vinculativo e resguarda o interesse no imóvel. Em outras palavras, isso significa eu as partes são obrigadas a cumprir os termos do contrato e que qualquer violação pode resultar em consequências legais.
Ele serve como um instrumento de segurança jurídica, garantindo que as condições acordadas sejam cumpridas e que eventuais conflitos possam ser resolvidos de acordo com o que foi estipulado no documento.
Por exemplo: caso o novo proprietário não efetuar o pagamento do imóvel de acordo com o que foi descrito no contrato, o vendedor pode entrar com uma ação legal para recuperar o valor devido. Em outro caso, o vendedor pode não entregar o imóvel conforme descrito no documento e o comprador pode acionar a justiça para que o imóvel fique nas condições combinadas.
Além disso, o documento atribui responsabilidades específicas tanto ao comprador quanto ao vendedor, estabelecendo quem deve realizar determinadas ações, como a entrega do imóvel, o pagamento do preço acordado, a regularização da documentação, entre outros aspectos. Isso evita mal-entendidos e ajuda a manter a transação transparente.
Por meio do contrato, é possível incluir cláusulas que protegem os interesses das partes, como garantias em relação à documentação do imóvel, penalidades em caso de descumprimento de obrigações, prazos para a realização de determinadas etapas, entre outros aspectos que visam assegurar que a negociação ocorra de forma justa.
Concluindo, um contrato bem elaborado pode prevenir potenciais litígios entre comprador e vendedor, uma vez que as condições e termos da transação estão previamente acordados e documentados. Caso haja algum desentendimento no futuro, o contrato servirá como base para a resolução do conflito, evitando disputas prolongadas e custosas.
O contrato de compra e venda de imóveis é regulado pelo Código Civil brasileiro, que prevê diferentes aspectos. Entretanto, o mais importante é que esse documento descreva informações claras sobre o que está sendo vendido, quem está vendendo e quem está comprando.
Uma vez assinado e registrado, o contrato passa a ser vinculante para ambas as partes, que devem cumprir as obrigações estipuladas no documento. Isso inclui o pagamento do preço acordado, a entrega do imóvel nas condições estabelecidas, a regularização da documentação, entre outras responsabilidades assumidas no contrato.
Para garantir a máxima segurança para as partes, é essencial que o contrato de compra e venda de imóveis seja bastante minucioso. Por isso, se você busca como fazer o contrato de compra e venda do imóvel e quer entender os pontos fundamentais desta etapa burocrática, nós descrevemos o que deve constar abaixo.
Descreva os dados do vendedor e do comprador. Inclua informações como o nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG e CPF/CNPJ de cada uma das partes.
Deve informar o valor do bem acordado entre as partes e as formas de pagamento. Em caso de financiamento, descrever as condições desta modalidade
São as especificações do bem, que devem ser descritas em conformidade com aquelas apresentadas no Registro do Imóvel. Dentre as informações desse ponto, deve constar o endereço, as dimensões, matrícula do imóvel, cartório onde está registrado, características específicas e outros detalhes.
O contrato de compra e venda ainda deve anexar todas as documentações e certidões requeridas pelo Cartório.
Em caso de aquisição de imóvel em construção, além das informações geralmente incluídas em um contrato de compra e venda, o documento deve conter as seguintes informações: dados da construtora, prazo de entrega da obra, possibilidade de reajustes e características da obra e de outras áreas.
Saiba mais: Como usar o FGTS para comprar imóvel?
Se houver descumprimento dos direitos e deveres estabelecidos ao longo do processo de compra, o documento deve prever as penalidades aplicáveis. Por exemplo, se a construtora não entregar o imóvel dentro do prazo acordado, ela poderá ser penalizada com multa.
Nesse momento, tanto o novo proprietário como o vendedor devem estar cientes das possíveis penalidades para evitar problemas ou desentendimentos futuros.
Por fim, deverão constar as assinaturas do comprador, do vendedor e de duas testemunhas.
A forma escrita e registrada do contrato de compra e venda de um imóvel é a maneira mais segura de resguardar seus direitos e deveres.
A lei determina que o registro em cartório seja feito quando o valor do bem é superior a 30 salários-mínimos.
Vale lembrar que, para tornar o imóvel sua propriedade, é preciso lavrar e registrar a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição do bem.
O registro confere segurança jurídica à transação e garante que o contrato seja válido perante terceiros, além de assegurar os direitos do comprador sobre o imóvel adquirido.
Isso também vale para casos de financiamentos imobiliários, em que o contrato de financiamento também deve ter sido registrado para que o bem esteja em sua posse.
Ainda, em muitos casos, instituições financeiras exigem o contrato de compra e venda de imóveis registrado para conceder financiamentos ou hipotecas sobre o imóvel. O registro é uma forma de garantia para o credor de que o imóvel está livre de ônus e de que o comprador é o proprietário legítimo.
Em resumo, o registro do contrato é o primeiro passo para legalizar o processo de compra e venda de um imóvel. Tudo isso garante que a transação seja segura e legítima.
Tomar alguns cuidados ao assinar um contrato de compra e venda de imóveis é importante para garantir que a transação ocorra de maneira segura e previsível.
Antes de assinar o contrato, é fundamental verificar a documentação do imóvel para garantir que está regularizada e em conformidade com a legislação vigente. Certifique-se de que o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel e que não há pendências, como dívidas ou ônus, que possam afetar a transação.
Aqui estão alguns dos principais cuidados a tomar:
O prazo de validade do contrato pode ou não ser descrito no próprio documento, levando em conta o tempo necessário para a análise de todas as etapas que o envolve.
Em geral, para que um contrato de compra e venda de imóveis seja considerado válido, é necessário que ele atenda a alguns requisitos essenciais, tais como: a capacidade das partes envolvidas, o objeto do contrato (o imóvel em questão), o consentimento mútuo, a forma prevista em lei (escrita e registrada, em alguns casos) e a licitude do objeto e da causa.
Além disso, é importante destacar que a validade do contrato de compra e venda de imóveis também pode ser afetada por vícios que eventualmente possam existir, tais como a existência de cláusulas abusivas, erro, dolo, coação, entre outros.
Nessas situações, o contrato pode ser anulado ou considerado nulo, o que pode gerar consequências jurídicas significativas para as partes envolvidas.
Portanto, é fundamental que todas as etapas da negociação imobiliária sejam realizadas com cautela e que o contrato de compra e venda de imóveis seja elaborado com o auxílio de profissionais qualificados, a fim de garantir a sua validade e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Caso não ocorra a assinatura do documento definitivo – neste caso, a escritura pública – dentro do período combinado, o contrato de compra e venda perde a sua validade.
Leia também: O que é RGI e qual é o valor desse documento?
As despesas relacionadas ao contrato de compra e venda de imóveis podem ser divididas de diversas maneiras. Elas dependem das condições específicas acordadas entre as partes e do que foi descrito no próprio documento.
Entretanto, caso nada esteja descrito ou acordado, o comprador é quem arca com as despesas que envolvem o contrato de compra e venda do imóvel.
O custo final desse documento depende de diversos fatores, como o valor do imóvel, as despesas relacionadas e os serviços jurídicos que você pode contratar.
Entretanto, a taxa para registro da compra e venda é de 1% e o imposto de transmissão do bem (ITBI) é entre 2% e 4% do valor do imóvel, a depender da cidade. Ele deve ser pago antes de ser lavrada a escritura pública.
Agora que você já sabe como é importante ter um documento como o contrato de compra e venda de imóvel, continue aprendendo sobre outros assuntos relacionados aqui no “De Portas Abertas”!
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