Você sabe o que é o registro de contrato de imóvel?
Se você está prestes a comprar um imóvel novo, provavelmente já sabe que é preciso passar por etapas importantes que formalizam e dão legitimidade à transação, não é mesmo?
Ao adquirir a propriedade, registrar o contrato do imóvel é essencial para garantir segurança jurídica ao processo e reduzir os riscos para as partes envolvidas na negociação (quem compra e quem vende). As cláusulas e condições estabelecidas no contrato, como preço, forma de pagamento, prazos e demais obrigações, tornam-se oficialmente reconhecidas e resguardadas pelo ordenamento jurídico.
Isto é, ao formalizar a transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente, o comprador tem sua propriedade reconhecida perante a lei, evitando possíveis disputas ou contestações futuras sobre a titularidade do bem.
Outro aspecto importante é a proteção contra terceiros. Ou seja, com o registro, o contrato se torna público e de conhecimento geral, dificultando tentativas de fraude ou de questionamento por parte de outras pessoas que possam reivindicar direitos sobre o mesmo imóvel.
Além disso, a facilidade na obtenção de crédito se destaca como um benefício. Pessoas com imóveis registrados possuem maior facilidade na obtenção de crédito junto à instituições financeiras, pois o registro confirma a propriedade do bem e permite que ele seja utilizado como garantia em operações de financiamentos ou empréstimos.
Quer saber quais são os outros motivos pelo qual o registro é tão importante e como fazer todo o processo burocrático? Dê uma olhada neste artigo e saiba mais!
Antes de tudo, é preciso entender que o registro do contrato do imóvel não é um título ou documento em si, mas sim a ação de registrar o contrato de compra e venda do imóvel em cartório.
Quando você compra um imóvel novo, seja ele casa ou apartamento, a transação precisa ser formalizada em um cartório para garantir que o conteúdo do documento seja incontestável.
Por isso, o registro de contrato de imóvel é uma prática essencial no universo das transações imobiliárias. Nesse processo, são registradas as cláusulas, condições e características do negócio, o que confere validade jurídica perante as autoridades e o ordenamento legal.
Isso é importante porque oferece proteção aos envolvidos na transação. Assim, com o contrato devidamente registrado, o comprador adquire a garantia de que a propriedade está devidamente formalizada em seu nome, assegurando seus direitos como legítimo proprietário.
Além disso, o registro proporciona transparência e clareza às negociações, uma vez que todas as condições acordadas entre as partes ficam registradas de forma pública e acessível a terceiros interessados. Essa transparência é fundamental para a segurança das operações imobiliárias, pois evita fraudes, equívocos e mal-entendidos que possam surgir ao longo do processo.
Outro aspecto relevante é a segurança jurídica proporcionada pelo registro. Ao ter o contrato registrado, todas as cláusulas e obrigações se tornam oficialmente reconhecidas e respaldadas pela legislação vigente, garantindo que os direitos e deveres das partes sejam cumpridos de acordo com o pactuado. Isso traz tranquilidade e confiança para ambas as partes envolvidas na negociação.
Ou seja, o registro do contrato de imóvel assegura que as informações descritas no documento estejam resguardadas pela lei.
Deste modo, o documento deve ser elaborado de maneira que contemple as cláusulas necessárias com todos os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas, e o seu registro faz com que o imóvel sirva como prova legal no caso de algum desacordo.
É muito importante lembrar que o registro do contrato do imóvel não tem valor jurídico como transferência da propriedade para o nome do comprador. Na verdade, a nova propriedade do imóvel só vai ser considerada como transferida quando a Escritura Pública for levada ao Cartório de Imóveis responsável para a atualização da matrícula.
Para registrar o contrato do imóvel, é necessário pagar as taxas bancárias e impostos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis). Isso inclui o contrato assinado pelas partes envolvidas, documentos de identificação dos compradores e vendedores, certidões negativas de débitos fiscais e condominiais do imóvel, matrícula atualizada e comprovante de pagamento do ITBI.
Em seguida, é necessário levar o contrato ao Cartório de Registro e Ofício de Imóveis referente à localização da propriedade e, lá, deverá ser paga uma nova taxa referente à averbação da informação à matrícula do imóvel. O cartório adequado é aquele vinculado à circunscrição da propriedade; ou seja, onde o imóvel está localizado. Verifique os documentos exigidos por cada cartório, pois podem existir algumas variações de acordo com a região.
Ao chegar ao Cartório de Registro de Imóveis, será necessário preencher um formulário específico para registro de contrato de compra e venda. Esse formulário inclui informações sobre as partes envolvidas, descrição detalhada do imóvel, valores envolvidos na transação e demais informações relevantes.
Se este for o seu primeiro imóvel residencial – à vista ou financiado por meio do SFH – a Lei nº 6.015/73 garante um desconto na hora de realizar o pagamento da taxa. Depois de pagar as taxas, é essencial fazer o reconhecimento de firma para dar validade ao registro desse título registrado no cartório.
Em seguida, o representante do Cartório de Registro de Imóveis deve analisar os documentos para verificar se estão em conformidade com a legislação. Se tudo estiver correto, o registro pode ser aprovado e, então, o número de registro do contrato será emitido.
Uma vez que o registro for finalizado, no caso de um financiamento imobiliário, é necessário enviar a documentação atualizada para a instituição financeira responsável pelo empréstimo para que o dinheiro seja liberado ao vendedor. Assim, o processo estará concluído!
Todo esse processo deve levar, em média, 30 dias. Fique atento aos seus prazos!
Veja também: Contrato de compra e venda de imóvel: entenda o que é e como funciona
Além do próprio contrato do imóvel, é necessário providenciar uma série de outros documentos importantes para realizar todo o procedimento. Para isso, separe os papéis do imóvel, do comprador e do vendedor!
Abaixo, confira uma lista de cada um desses documentos, isso vai facilitar a sua jornada!
Vendedores Pessoa Física:
Para Vendedores Pessoa Jurídica:
Para Compradores:
Saiba mais: O que é RGI e qual é o valor desse documento?
O valor para registrar o contrato de um imóvel pode variar de acordo com alguns fatores, tais como o estado onde o imóvel está localizado, o valor do imóvel e as taxas cobradas pelo cartório. Essas taxas são calculadas com base no valor do imóvel ou no valor declarado na transação.
É importante ressaltar que o registro do contrato de imóvel é um procedimento legal obrigatório, que visa garantir a validade da transação e a segurança jurídica das partes envolvidas. O custo do registro é uma despesa adicional que deve ser considerada pelos compradores, pois faz parte dos custos totais da aquisição do imóvel.
Para obter informações precisas sobre o valor exato para registrar o contrato do imóvel, consulte o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região onde o imóvel está localizado. Os funcionários do local poderão fornecer uma estimativa dos custos e orientar sobre os documentos necessários para realizar o registro de forma correta..
Normalmente, o registro do contrato do imóvel corresponde a aproximadamente entre 1% e 5% do valor de venda do imóvel, além das taxas e impostos que devem ser quitados antes do registro.
Descubra: Como comprar um imóvel: passo a passo completo
O Contrato de Promessa de Compra e Venda também se caracteriza como um documento importante no processo de aquisição de um imóvel. Ele estabelece um compromisso entre comprador e vendedor, garantindo direitos e deveres para ambas as partes antes da efetivação da transação.
Nesse tipo de contrato, são especificados detalhes como o valor do imóvel, forma de pagamento, prazo para conclusão da transação, condições para a desistência e penalidades em caso de descumprimento por uma das partes. Esse instrumento legal é utilizado para formalizar a intenção de compra do imóvel e é uma garantia para o comprador de que o vendedor não poderá negociar o mesmo imóvel com terceiros durante o período estabelecido no contrato.
É essencial que as partes envolvidas no contrato entendam todas as cláusulas e estejam de acordo com as condições estipuladas antes de assinar o documento. A recomendação é que você também conte com o apoio de um profissional especializado, como um advogado ou corretor de imóveis, para orientar e esclarecer dúvidas durante todo o processo de negociação e formalização do contrato.
Viu só como o processo de comprar um imóvel novo pode apresentar diferentes trâmites burocráticos? Por isso, é importante se informar sobre todos eles para garantir uma compra segura e sem preocupações!
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